Termos e condições

Este documento — juntamente com os que nele se mencionam — estabelece as condições que regem a utilização de ovejabohemia.com e a compra de produtos através do sítio Web (doravante, as «Condições»).

Lê-as em conjunto com a política de privacidade e a política de cookies antes de comprares. Ao fazeres uma encomenda, aceitas ficar vinculado por elas. Se não concordares, não uses o sítio Web para comprar.

Nada do que dizem estas Condições pode reduzir os direitos que a lei te reconhece como consumidor. Se alguma cláusula os contrariar, prevalece a lei e essa cláusula considera-se não escrita.

A venda de artigos através deste sítio Web é realizada por:

Titular

Jorge Luis López Barrio

Nome comercial

Oveja Bohemia

NIF

05298279E

Domicílio

Carretera de Ronda, 82
04620 Vera, Almería, España

Telefone

+34 950 940 201

Correio eletrónico

hola@ovejabohemia.com

Ao utilizares este sítio Web e ao fazeres encomendas através dele, comprometes-te a:

• Utilizá-lo apenas para realizar consultas ou encomendas legalmente válidas.
• Não fazer encomendas falsas ou fraudulentas. Se houver motivos razoáveis para considerar que uma encomenda o é, poderemos anulá-la e informar as autoridades.
• Facultar-nos um endereço de correio eletrónico, uma morada postal e dados de contacto verdadeiros e exatos. Se faltar informação essencial, não poderemos processar a encomenda.

Ao fazeres uma encomenda, declaras ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para contratar.

Se tens conta, podes manter a sessão iniciada assinalando a caixa correspondente. Por segurança, para certas operações poderemos pedir-te que voltes a identificar-te. Podes terminar a sessão quando quiseres em A minha conta.

Os destinos disponíveis, os prazos e os portes de cada um estão publicados e atualizados na página de envios, que faz parte destas Condições. Antes de pagares verás sempre o custo exato do envio para a tua morada.

Não fazemos envios para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, por ficarem fora do território de aplicação do IVA e exigirem desalfandegamento.

Para comprares, segue o processo de compra e carrega no botão de pagamento, que indica expressamente que a encomenda implica uma obrigação de pagar. Antes desse botão verás o resumo completo: artigos, preço com impostos, custos de envio e total.

Receberás uma mensagem de correio eletrónico de confirmação da encomenda a acusar a receção. Essa mensagem confirma que recebemos o teu pedido, mas o contrato só fica perfeito quando te enviamos a confirmação de envio, na qual se detalham os artigos que seguem para a tua morada e se junta o comprovativo de compra. Só ficam contratados os produtos incluídos nessa confirmação de envio.

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade. Se um artigo não estiver disponível, informar-te-emos disso e reembolsar-te-emos integralmente o montante que tenhas pago por ele, sem qualquer custo para ti.

Podes alterar os teus dados pessoais em qualquer momento em A minha conta. Durante o processo de compra podes rever e alterar o conteúdo do carrinho e os dados da encomenda em cada passo antes de pagares, e o sítio Web não te deixa continuar se faltar informação obrigatória.

Se detetares um erro depois de teres pago, escreve-nos o mais depressa possível para hola@ovejabohemia.com ou liga-nos para o +34 950 940 201. Se a encomenda ainda não tiver saído do armazém, corrigimo-la ou anulamo-la sem custos.

Temos todo o cuidado em que os preços publicados estejam corretos. Se detetarmos um erro evidente no preço de um artigo da tua encomenda, informar-te-emos o mais depressa possível e poderás confirmar a encomenda ao preço correto ou anulá-la com reembolso integral. Se não conseguirmos contactar-te, a encomenda considerar-se-á cancelada e devolver-te-emos tudo o que pagaste.

Os preços do sítio Web são apresentados em euros e incluem o IVA aplicável, mas não os custos de envio, que são calculados e apresentados antes de pagares e se somam ao total.

Os preços podem mudar em qualquer momento, mas as alterações nunca afetam encomendas que já tenhamos confirmado.

Nos termos do artigo 68.º da Ley 37/1992 del IVA (lei espanhola do IVA), a entrega considera-se localizada no território de aplicação do IVA espanhol quando a morada de entrega se situa nesse território. A taxa aplicável será a legalmente em vigor em cada momento consoante o artigo em causa.

Emitimos a fatura em formato eletrónico e enviamo-la por correio eletrónico. Se preferires recebê-la em papel, diz-nos em qualquer momento e emitimo-la e remetemo-la nesse formato sem custos.

As formas de pagamento disponíveis, com as suas condições, estão detalhadas e atualizadas na página de opções de pagamento. Verás todas as que se aplicam à tua encomenda antes de a confirmares.

Ao pagares, confirmas que o meio de pagamento é teu. Os pagamentos com cartão estão sujeitos às verificações e autorizações da entidade emissora; se a entidade não autorizar o débito, não poderemos formalizar o contrato nem responder pelo atraso ou pela falta de entrega daí decorrentes.

Não armazenamos os dados completos do teu cartão: são tratados diretamente pelo gateway de pagamento, que cumpre a norma PCI DSS.

Enviaremos os produtos incluídos em cada confirmação de envio no prazo indicado no sítio Web para o método de envio que tiveres escolhido e, em qualquer caso, no máximo em 30 dias de calendário a contar da celebração do contrato, salvo se tivermos acordado outra coisa contigo.

Se não pudermos cumprir a data de entrega, informar-te-emos e poderás escolher entre fixar uma nova data ou anular a encomenda com reembolso integral. Se, depois de nos teres intimado a entregar num prazo adicional razoável, também não entregarmos, poderás resolver o contrato e devolver-te-emos sem demora todas as quantias pagas.

Para efeitos destas Condições, entende-se que há «entrega» quando tu ou um terceiro por ti indicado adquirem a posse material dos produtos.

O risco dos produtos transfere-se para ti no momento da entrega. Adquires a propriedade com a entrega ou com o pagamento integral do montante, incluindo os custos de envio, se este for posterior. Se encomendares o transporte a um transportador escolhido por ti e não proposto por nós, o risco transmite-se no momento da entrega ao transportador.

Se a entrega não for possível, o transportador deixar-te-á um aviso a indicar onde está a tua encomenda e como combinar uma nova entrega. Se souberes que não vais estar em casa, avisa-nos e reagendamos.

Se decorrerem 15 dias de calendário desde que a encomenda está disponível para entrega sem que tenha podido ser entregue por causa que não nos seja imputável, entenderemos que pretendes exercer a livre resolução do contrato e daremos o contrato por resolvido. Devolver-te-emos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio padrão, sem demora injustificada e, no máximo, em 14 dias de calendário a contar dessa data; só poderemos deduzir os custos em que tenhamos incorrido pela devolução do pacote ao nosso armazém quando a impossibilidade de entrega te seja imputável.

As duas cláusulas seguintes são longas porque são as mais consultadas. Este é o resumo: são coisas distintas, com prazos distintos, e uma não substitui a outra.

Se compras na qualidade de consumidor, tens direito a resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de justificação e sem penalização. O prazo termina 14 dias de calendário após o dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado que não seja o transportador, adquiriram a posse material dos bens ou, se a encomenda for entregue em várias remessas, da última delas.

Para exercer este direito, basta que nos comuniques a tua decisão de forma inequívoca antes de o prazo terminar: por correio eletrónico para hola@ovejabohemia.com, por telefone para o +34 950 940 201, através do formulário de contacto ou utilizando o modelo que se encontra no final desta cláusula. Não estás obrigado a usar esse modelo nem um canal concreto.

Deves devolver-nos os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar do momento em que nos comuniques que exerces a livre resolução. O custo de nos devolveres o produto corre por tua conta, salvo se o produto for defeituoso ou não corresponder ao que pediste, caso em que o assumimos nós.

Podes examinar e experimentar os artigos como farias numa loja física. Só és responsável pela diminuição de valor que resulte de um manuseamento diferente do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento do produto; nesse caso, descontaremos do reembolso o montante correspondente a essa perda de valor, com explicação prévia, em vez de recusar a devolução.

Exceções. Nos termos do artigo 103.º do texto refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios (lei geral espanhola de defesa dos consumidores e utilizadores), não há direito de livre resolução sobre:

• Produtos confecionados de acordo com as tuas especificações ou claramente personalizados.
• Produtos selados que não sejam adequados a devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desselados após a entrega, como os brincos e a bijuteria que perfura a pele.

Fora destas situações, o direito aplica-se a todo o catálogo. Podes consultar o procedimento passo a passo em devoluções e trocas.

Modelo de formulário de livre resolução (só deves preenchê-lo e enviá-lo se pretenderes resolver livremente o contrato):

À atenção de Jorge Luis López Barrio (Oveja Bohemia), Carretera de Ronda, 82, 04620 Vera, Almería, España — hola@ovejabohemia.com

Pela presente comunico que exerço o direito de livre resolução do meu contrato de venda do seguinte bem:
Encomenda n.º: __________ Data da encomenda: __________
Data de receção: __________
Nome do consumidor: __________
Morada do consumidor: __________
Assinatura (apenas se apresentado em papel): __________
Data: __________

Se o produto não estiver em conformidade com o contrato — não corresponde à descrição, não tem a qualidade habitual de produtos do mesmo tipo ou não serve para o uso a que se destina — podes exigir-nos, à tua escolha, a reparação ou a substituição, salvo se uma das duas for impossível ou desproporcionada. É gratuito para ti: inclui os custos de envio, mão de obra e materiais.

Se a reparação ou a substituição não resolverem o problema, não as realizarmos num prazo razoável, te causarem maiores inconvenientes ou a falta de conformidade for grave, podes exigir uma redução do preço ou resolver o contrato e recuperar o que pagaste.

Para reclamares a garantia, escreve-nos para hola@ovejabohemia.com ou liga-nos para o +34 950 940 201 com o número da encomenda e fotografias do defeito. Indicar-te-emos como recolhemos o artigo — sem custos para ti — e confirmar-te-emos a solução. O reembolso ou a substituição são efetuados o mais depressa possível e, em qualquer caso, nos 14 dias seguintes à data em que te confirmarmos que é procedente.

Quando devolves um produto por defeito ou falha, reembolsamos-te integralmente o montante, incluindo os custos de envio que pagaste e os custos em que tenhas incorrido para nos devolveres o produto.

Esta garantia é independente e adicional ao teu direito de livre resolução de 14 dias. Ficam ressalvados os restantes direitos que a legislação em vigor te reconhece.

Respondemos pelos danos e prejuízos que te causemos pelo incumprimento das nossas obrigações nos termos da lei. Não limitamos nem excluímos a nossa responsabilidade em caso de dolo ou culpa grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, por produtos defeituosos, nem em qualquer outro caso em que a lei não permita limitá-la.

Fora desses casos, e por se tratar de uma venda a consumidores para uso particular, não respondemos por perdas de caráter empresarial: lucros cessantes, perda de negócio, de contratos, de poupanças previstas ou de oportunidades comerciais.

Dada a natureza aberta da internet e a possibilidade de erros no armazenamento e na transmissão de informação digital, não garantimos a ausência total de interrupções ou erros no sítio Web, sem prejuízo de empregarmos meios razoáveis para os evitar. Não excluímos nenhuma garantia que a lei não permita excluir perante consumidores e utilizadores.

Todos os direitos de autor, marcas e demais direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os materiais e conteúdos deste sítio Web pertencem-nos a nós ou a quem nos licenciou a sua utilização. Só podes utilizá-los da forma que autorizarmos expressamente. Isto não te impede de copiar a informação da tua encomenda ou os nossos dados de contacto para uso próprio.

Não deves fazer uma utilização indevida deste sítio Web introduzindo intencionalmente vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou qualquer outro material tecnologicamente nocivo, nem tentar aceder sem autorização ao sítio Web, aos seus servidores ou às bases de dados conexas, nem atacá-lo mediante negação de serviço. Comunicaremos qualquer incumprimento às autoridades competentes e cooperaremos com elas. Nesse caso, deixarás imediatamente de estar autorizado a utilizar o sítio Web.

Quando o sítio Web contiver hiperligações para outros sítios ou materiais de terceiros, estas são facultadas apenas para efeitos informativos e não temos controlo sobre o seu conteúdo, pelo que não assumimos responsabilidade pelos danos que resultem da sua utilização.

Ao utilizares este sítio Web, aceitas que a maior parte das nossas comunicações sejam eletrónicas. Entraremos em contacto contigo por correio eletrónico ou publicando avisos no sítio Web, e reconheces que os contratos, notificações e informação que te enviarmos por esses meios cumprem o requisito legal de constar por escrito. Isto não afeta os teus direitos legais.

As tuas notificações podes enviá-las através do formulário de contacto, por correio eletrónico ou por correio postal para a morada indicada acima, e produzem efeitos desde que as recebemos.

As que nós te enviarmos consideram-se recebidas quando chegarem ao endereço de correio eletrónico ou postal que nos facultaste ao fazer a encomenda. Nenhuma comunicação relativa à tua encomenda se considera feita pelo mero facto de ser publicada no sítio Web.

Podemos modificar estas Condições. As alterações não têm caráter retroativo: a cada compra aplica-se a versão das Condições em vigor no momento em que fizeste a encomenda, que podes guardar ou imprimir a partir desta mesma página.

As alterações substanciais são anunciadas com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. A data da última atualização aparece no início desta página.

Nulidade parcial. Se alguma destas Condições for declarada nula por uma autoridade competente, as restantes continuarão em vigor sem serem afetadas.

Renúncia. O facto de, num dado momento, não exigirmos o cumprimento estrito de alguma obrigação não implica renúncia a exigi-lo depois, nem te liberta de a cumprir.

Cessão. Não podes ceder o contrato nem os direitos dele decorrentes sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos cedê-lo ou subcontratar a sua execução, desde que isso não reduza as garantias nem os direitos que tens como consumidor; se a cessão os puder afetar, informar-te-emos e poderás resolver o contrato sem penalização.

Força maior. Não respondemos pelo incumprimento ou atraso devido a acontecimentos fora do nosso controlo razoável: greves, distúrbios, guerra, atentados, incêndios, inundações, sismos, epidemias ou outras catástrofes naturais, impossibilidade de utilizar meios de transporte ou redes de telecomunicações, e atos ou restrições de qualquer autoridade pública. As nossas obrigações ficam suspensas enquanto durar a causa e o prazo é prorrogado na mesma medida. Empregaremos meios razoáveis para a resolver e, se se prolongar de tal forma que a entrega deixe de fazer sentido para ti, poderás anular a encomenda com reembolso integral.

Os teus comentários, queixas e reclamações são bem-vindos. Envia-os através do formulário de contacto, por telefone para o +34 950 940 201 ou para hola@ovejabohemia.com. Atendê-las-emos no prazo mais curto possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês.

Temos folhas oficiais de reclamação (hojas oficiales de reclamación) à disposição dos consumidores e utilizadores. Podes solicitá-las por telefone ou por correio eletrónico e fazê-las-emos chegar até ti.

A utilização do sítio Web e os contratos de compra regem-se pela legislação espanhola. Se contratares como consumidor, poderás reclamar perante os juízos e tribunais do teu próprio domicílio, e só perante eles poderemos demandar-te nós. Nada nesta cláusula afeta os direitos que a legislação em vigor te reconhece como consumidor.